Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1999.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências (“Rua Rafael Vicente Amil” a “Rua Projetada F”, compreendida entre a Av. Juscelino Kubitschek e a Rua um, nas proximidades do terminal rodoviário).
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1999.
Dispõe sobre doação de impressora para polícia militar.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente aprovado pela lei municipal nº1.087 de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Cria a comissão municipal de defesa civil - COMDEC do município de Manhumirim, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - (Rua Arlindo Vergílio Emerick” a Rua Um do logradouro público perpendicular à Rua Major Leandro, situado no loteamento de mesmo nome, no Bairro do Roque).
Concede descontos fiscais e dá outras providências .
Regulamenta o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências .
Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (Associação dos Atletas do Esporte do Município de Manhumirim-MG, sediada na Rua Aristides Butheres, nº 33, Bairro Cidade Jardim).
Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos e contém outras providências.
Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências. (LDO)
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. (auxiliar de secretaria).
Altera a Resolução nº 14/94, de 28.04.94, que dispõe sobre a organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Maio/98.
Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Abril/98.
Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Março/98.
Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Fevereiro/98.
Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1998/2000.
Determina valores de diária. VETADA PELO PREFEITO “A sanção da Lei (...) identificada, importará em despesa para a área de saúde insuportável (...)”
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 17/12/1998