Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Termo de posse Mesa Diretora sessão legislativa 2000: Presidente Verª Dalva Celeste de Oliveira Santos; 1º Vice-presidente ver. Benísio Moreira de Melo; 2º Vice-presidente Ver. Júlio Maria Sangi da Silva; 1º Secretário ver. Olair Tavares e 2º Secretário ver. João Batista Vieira.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento geral do município vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.127/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento vigente do Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de valorização do magistério, aprovado pela Lei Municipal nº 1.127/98, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Não existe resolução com essa numeração.
Não existe resolução com essa numeração.
Não existe resolução com essa numeração.
Não existe resolução com essa numeração.
Não existe resolução com essa numeração.
Não existe resolução com essa numeração.
Abre crédito adicional.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000. Orçamento.
Aprova o plano plurianual de investimento para o triênio de 2000/2002.
Dispõe sobre doações de lotes e respectivos embriões com encargos e permutas nos loteamentos Morada Nova e Campestre.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, aprovado pela Lei Municipal nº 1.127, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre pagamento de auxílio doença ao vereador Antônio Azevedo Mendes.
Decreta ponto facultativo nos dias 22/12/1999 a 31/12/1999.
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nº 13.883, relativo às contas da prefeitura municipal de Manhumirim, exercício de 1994. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário.
Autoriza a doação de terreno à Associação Comunitária Evangélica Monte das Oliveiras - ACEMO
Revoga a Lei Municipal 1.138 de 12 de abril de 1999 (Prefeitura fará a doação à Associação Comunitária Centro Comercial de Manhumirim, da parte superior, sobre a última laje, do terreno da esquina das Ruas Trajano Lima e João Maroni).
Autoriza o Executivo Municipal a promover concessão de transporte coletivo de passageiros que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h45 · Norma mais recente da lista: 01/01/2000