Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração de nome de escola municipal que menciona e dá outras providências. Escola Municipal “Bonfim II”, para “Escola Municipal Crispim Martins de Mello”.
Dispõe sobre autorização de regularização de escrituras de doação sem encargos e de venda e compra de lotes da municipalidade, cuja doação e venda foram efetuadas em administrações anteriores.
Cria o Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento Ambiental - CODEMA.
Designa servidor para o cargo de Secretário Geral (Giovanni Rocha de Oliveira).
Designa servidor para o cargo de secretário executivo II (Marco Antônio S. Vieira).
Designa servidor para o cargo de assistente de divulgação parlamentar (Frances Ley Melo).
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Café e dá outras providências.
Estabelece critérios para fixação de mensagem em veículos da municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - (Fica denominada “Av. Roque Porcaro” a rua “Roque Porcaro”, no bairro Roque).
Dispõe sobre denominação de Praça pública e dá outras providências - (Praça dos Trabalhadores o entroncamento das vias BR 262, MG 111 e Av. J.K., )
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Sr. Sebastião Ferreira. (Banco do Brasil)
Dispõe sobre concessão de título de Cidadã honorária à Srª. Cármem Lima Gomes.
Dispõe sobre concessão de título de Cidadã honorária à Sr ª. Dalva Caetano de Oliveira Santos.
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Sr. Denair Botelho.
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Reverendo Sérgio Pereira Tavares.
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Sr. Flávio Luiz Alves.
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão honorário ao Sr. Hélio de Paiva Coelho.
Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário ao Dr. Altair Paes Rocha.
Constitui comissão permanente de licitação da CMM.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h52 · Norma mais recente da lista: 18/05/2000