Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Institui o Código Tributário do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.007, de 23 de abril de 1968Institui o Código Tributário do Município de Manhuaçu
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.248, de 30 de dezembro de 1978Modifica dispositivo de Lei nº 1007, de 29 de abril de 1968.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.452, de 21 de novembro de 1984Modifica os anexos e inc IX do código Tributário Municipal Lei nº 1.365/23/06/82 e contém outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.564, de 31 de dezembro de 1987Concede isenção de tributos Municipais e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.565, de 31 de dezembro de 1987Da nova reação à lista de Serviços a que se refere o artigo 21, da Lei Municipal nº 1365, de 23/06/1982 - Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.620, de 20 de junho de 1989Modifica o Anexo I, da Lei Municipal nº 1365, de 23/06/1982 - Código Tributário Municipal que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.644, de 28 de dezembro de 1989Modifica tabela de valores de terrenos e construções e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.775, de 31 de dezembro de 1992Modifica o Código Tributário do Município e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.844, de 24 de março de 1994Modifica o Código Tributário do Município e contém outras providencias.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.091, de 31 de dezembro de 1997MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.150, de 30 de dezembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A Câmara possui apenas o arquivo escaneado em 15 partes.