Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Modifica tabela de valores de terrenos e construções e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.365, de 23 de junho de 1982Institui o Código Tributário do Município.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.452, de 21 de novembro de 1984Modifica os anexos e inc IX do código Tributário Municipal Lei nº 1.365/23/06/82 e contém outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.564, de 31 de dezembro de 1987Concede isenção de tributos Municipais e contém outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.775, de 31 de dezembro de 1992Modifica o Código Tributário do Município e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.150, de 30 de dezembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.