Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Modifica o Código Tributário do Município e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.157, de 28 de março de 1977Altera a incidência e a forma de arrecadação da Taxa de Iluminação Pública.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.365, de 23 de junho de 1982Institui o Código Tributário do Município.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.644, de 28 de dezembro de 1989Modifica tabela de valores de terrenos e construções e contém outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.150, de 30 de dezembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.