Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.365, de 23 de junho de 1982Institui o Código Tributário do Município.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.564, de 31 de dezembro de 1987Concede isenção de tributos Municipais e contém outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.644, de 28 de dezembro de 1989Modifica tabela de valores de terrenos e construções e contém outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.775, de 31 de dezembro de 1992Modifica o Código Tributário do Município e dá outras providências
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.882, de 21 de setembro de 1994ISENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.213, de 20 de março de 2000ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°. 2.150/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.315, de 04 de janeiro de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL SOB N°2.150/98, NO QUE DETERMINA,
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.411, de 31 de dezembro de 2003ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2150, DE 30 DEZEMBRO DE 1998 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.954, de 24 de março de 2010FICA ALTERADO O ART. 117 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998,
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.166, de 20 de dezembro de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2150 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.452, de 30 de dezembro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM “03” DO GRUPO “B” CONSTANTE DO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 25 de setembro de 2017“Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manhuaçu.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.