Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM “03” DO GRUPO “B” CONSTANTE DO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.150, de 30 de dezembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.411, de 31 de dezembro de 2003ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2150, DE 30 DEZEMBRO DE 1998 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 3.166, de 20 de dezembro de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2150 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 25 de setembro de 2017“Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manhuaçu.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.