Legislação municipal · Luz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.976, DE 05 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL VISANDO DAR 1 CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE, INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.974, DE 05 DE MAIO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 2.080-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.975, DE 05 DE MAIO DE 2025 INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (CPAD), ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº 060, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Institui ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz o dia 17 de abril de 2025, quinta-feira santa.
PORTARIA Nº 59, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a recomposição do valor da verba indenizatória de caráter ressarcitória de que trata a Resolução nº 69, de 23 de março de 2009, que institui e regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Luz e dá outras providencias.
PORTARIA Nº 58, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Institui ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz o dia 17 de abril de 2025, quinta-feira santa.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS SEM PRÉVIA LICENÇA DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 533/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PORTARIA N° 56, DE 02 DE ABRIL DE 2025 “CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONAM”
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS SEM PRÉVIA LICENÇA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.972, DE 20 DE MARÇO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA ANEXO NA LEI ORDINÁRIA Nº. 2.080/13, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 55, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz no período que menciona.
LEI N.º 2.969, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI N.º 2.970, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 AUTORIZA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO À VISTA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA N.º 2.971, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A REALIZAR CESSÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, LEILOEIRO, E EQUIPE DE APOIO EM LICITAÇÃO, AO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO (COMASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 1.634/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA N° 54, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece valor máximo a ser pago pela Câmara Municipal de Luz para contratação, via credenciamento, de serviço de publicação de atos oficiais, administrativos e institucionais em jornais impressos locais.
PORTARIA N° 53, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece valor máximo a ser pago pela Câmara Municipal de Luz para contratação de taxi e vans para viagens e deslocamentos a serviço do Poder Legislativo Municipal
PORTARIA Nº 52, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”
PORTARIA Nº 57, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Atualiza o valor da gratificação extrafuncional para o desempenho das funções públicas descritas no Anexo III, da Lei Complementar nº 002/2006, acrescentado pela Lei Complementar nº182/2024
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 05/05/2025