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Congresso

Câmara Municipal de Luz (MG)

Lei Ordinária nº 2.975, de 05 de maio de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2.975, DE 05 DE MAIO DE 2025 INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de maio de 2025
Número
2975
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada