Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Liga Desportiva Limaduartina _ LDL, no importe de R$ 30.000,00.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026.
Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$177.202,45 na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$154.191,75 na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$2.172.892,80, na forma que menciona.
Dispõe sobre a forma de elaboração do DFD e o procedimento administrativo simplificado, a ser realizado pelo setor demandante, para que ocorra a estimativa preliminar do valor das aquisições de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal, visando a instrução e preenchimento do DFD a ser entregue para formalização do PAC 2026.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais.
Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º da Portaria nº 21/2024, na forma que menciona.
Exonera, a pedido, servidor efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Concede subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Lima Duarte, concede gratuidade aos domingos e feriados e abre crédito especial ao Orçamento.
Designa a equipe de planejamento das contratações, responsável pela fase preparatória dos procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal nº 14.133/21 da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG.
Estabelece o procedimento operacional padrão para o fluxo operacional e para o arquivamento de documentos relacionados à execução de contratos administrativos, após homologação de processo licitatório, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Altera o inciso II do Art. 1º da Portaria nº 15/2025, na forma que menciona.
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2023.
Dispõe sobre a política municipal de acessibilidade de pessoas com deficiência.
Dispõe sobre concessão de contribuição ao Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes - CONDECLO, no importe de R$ 8.000,00.
Define novo perímetro urbano para a Sede do Município de Lima Duarte.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$ 79.788,53, na forma que menciona.
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação para os servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h05 · Norma mais recente da lista: 28/08/2025