Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de fevereiro de 2012.
Altera a Lei Municipal n° 1.328 de 2006.
Nomeia Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Altera a Resolução nº 01/2022.
Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município na forma que especifica.
Proíbe a circulação de bicicletas, triciclos e similares, bem como bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em todas as calçadas e passeios públicos do Município de Lima Duarte – MG.
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2021.
Altera a Portaria nº 08/2025 na forma que menciona.
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005.
Estabelece ponto facultativo na forma que menciona.
Especifica gestor e fiscal dos contratos em vigor na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Dispõe sobre nomeação de Servidor para ser ouvidor da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG.
Dispõe sobre nomeação de Servidor para ser responsável pelo almoxarifado da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG.
Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pela tomada de contas em caso de adiantamento de despesas.
Dispõe sobre os procedimentos de controle de recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas de materiais de consumo no almoxarifado da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$6.578.953,31 na forma que menciona.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa de Santo Antônio, realizada anualmente no distrito de Conceição de Ibitipoca.
Altera a Lei Ordinária nº 875/1991.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h51 · Norma mais recente da lista: 17/10/2025