Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Altera a Resolução nº 01/2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 01 de maio de 2022Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.