Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2022
Autoria: CRI - Comissão de Regimento Interno
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 6, de 24 de novembro de 1995Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 05 de setembro de 2022Altera a Resolução nº 01/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 28 de novembro de 2022Altera o § 8º do art. 3º da Resolução nº 01/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 14 de fevereiro de 2023Altera a Resolução nº 01/2022 .
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 14 de fevereiro de 2023Altera a Resolução nº 01/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 24 de maio de 2023Altera a Resolução nº 01/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 16, de 30 de agosto de 2023Altera o inc. X do art. 8º da Resolução nº 01/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 17, de 30 de agosto de 2023Altera a Resolução nº 01/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 22 de maio de 2024Altera o art. 164 da Resolução nº 01/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 24 de junho de 2024Altera os arts. 114, 287 e 298 da Resolução nº 01/2022.
Norma correlata
Resolução nº 7, de 12 de dezembro de 2024Consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG - Resolução nº 01/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 8, de 12 de dezembro de 2024Altera a Resolução nº 01/2022, acrescentando o art. 272-A.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 10, de 17 de dezembro de 2024Altera o caput do Art. 3º da Resolução nº 01/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 10, de 29 de abril de 2025Altera o Art. 189 da Resolução nº 01/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 16, de 13 de outubro de 2025Altera a Resolução nº 01/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 23 de junho de 2026Altera a Resolução nº 01/2022 na forma que menciona.