Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do artigo 3º, inciso I, letras A, B, C, D e E do Poder Executivo, letra A, do Poder Legislativo, Letra A, do Poder Judiciário e Inciso II, letra G da Lei nº 1.020 de 05/11/97.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de direito de uso de bem público que se menciona.
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso e posterior título de propriedade aos beneficiários da casa própria, originária do Programa Habitar Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre a exploração do transporte escolar no Município de Lima Duarte.
Dispõe sobre a demarcação da Zona Urbana do Distrito de Conceição de Ibitipoca, deste Município e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 3º, I, II, e parágrafo 3º, 4º parágrafo 2º e 5º da Lei nº 891 de 09/04/92.
Dispõe sobre a concessão de Direito de Uso de bem público que se menciona.
Altera dispositivo da Lei nº 1.033 e contém outras providências.
Dá-se nova redação ao parágrafo único do Art. 1º da Lei 1.035/98.
Dispõe sobre cobrança de Impostos sobre Transmissão de bens Imóveis - ITBI.
Autoriza a contrair empréstimo por antecipação da receita e dá outras providências.
Dispõe sobre critérios para cobrança de tributos no exercício e contém outras providências.
Dispõe sobre a concessão de direito de uso do bem público que se menciona.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 1999.
Dá-se o nome de Vereador Joaquim Moreira dos Santos à praça situada no perímetro urbano.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar à Associação dos Moradores de Orvalho (AMOR), um terreno situado na localidade de Orvalho e contém outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar à Associação Rural Artesanal Mãos Mineiras para o Ecodesenvolvimento, um terreno situado na localidade de Manejo e contém
Dá-se o nome de Manoel Ferreira dos Santos à rua situada no Distrito de Manejo.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 30/06/1999