Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre os recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2000 a 2001.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a suplementar dotação do orçamento vigente.
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação do orçamento vigente.
Delimita o perímetro urbano do Distrito de São Domingos da Bocaina, do Município de Lima Duarte e dá outras providências.
Delimita o perímetro urbano do Distrito de São José dos Lopes, do Município de Lima Duarte e dá outras providências.
Delimita a Zona Urbana da sede do Município de Lima Duarte e dá outras providências.
Institui o Programa de Saúde da Família no Município de Lima Duarte e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento vigente.
Autoriza o Executivo Municipal a promover Gestões na Saúde Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de direito de uso de bem político que se menciona.
Altera o Artigo 4º da Lei nº 1016/97 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo de Lima Duarte.
Sem norma editada.
Sem norma editada.
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial para cobrir despesas com a Polícia Militar e contém outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a permutar crédito de IPTU com serviços e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para participar do Plano de Adesão ao Programa de Farmácia Básica e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 16/12/1999