Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 1.078, de 18 de agosto de 1999
Altera o Artigo 4º da Lei nº 1016/97 e dá outras providências.
- Data
- 18 de agosto de 1999
- Número
- 1078
- Publicação
- 18 de agosto de 1999 · Quadros de aviso
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.016, de 16 de julho de 1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.