Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o regulamento do uso do veículo do Poder Legislativo.
ESTABELECE NORMAS REFERENTES A ORGANIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO E USO DO SOLO DO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE IBITIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe Sobre o Transporte Coletivo Urbano, nos Termos do Inciso V, do Artigo 30 da Constituição da República e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a Conceder/Permitir os Serviços Públicos de Transporte e Sistema Viário.
Concede título de Cidadão Benemérito e dá outras providências.
CRIA-SE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá-se o nome de Dr. José Soares de Oliveira à rua situada no perímetro urbano.
Dá-se nome de rua no loteamento Nossa Senhora das Graças nesta cidade de Lima Duarte e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2001.
Dispõe sobre recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2001.
Autoriza a construção de imóvel, pegando o meio do leito restante do córrego e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação e atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial a deficientes físicos, idosos e gestantes nos Postos de Saúde e Hospitais de Município de Lima Duarte e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de aula semanal sobre os danos à saúde causados pelo uso do fumo, álcool e tóxicos e dá outras providências.
Dispõe sobre o Desfile Cívico no dia 7 de setembro nas Escolas Municipais e dá outras providências.
Cria a disciplina de educação para trânsito na rede pública municipal de ensino como atividade extracurricular e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de contas de entidades civis e religiosas, associações, asilos, hospitais, clubes e outras, declaradas de utilidade pública municipal e dá outras providências.
Autoriza a implantação de placas de nomenclatura nas estradas vicinais e placas indicativas de pontos turísticos no Município de Lima Duarte.
Autoriza construção de abrigos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h18 · Norma mais recente da lista: 22/05/2002