Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
CRIA-SE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.298, de 03 de julho de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1126 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE), DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.337, de 16 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N.º 1126/2000 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 12 de abril de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, NA FORMA QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 14 de junho de 2018ACRESCENTA O ART. 147-A À LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2000, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.950, de 12 de dezembro de 2019Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 08 de novembro de 2021Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, Código de Posturas do Município de Lima Duarte.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2021Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000 e a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 22 de dezembro de 2022Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, que institui o Código de Posturas do Município de Lima Duarte, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 05 de novembro de 2026Altera a Lei Municipal nº 1.126, de 18 de dezembro de 2000, na forma que menciona.