Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000 e a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de julho de 2021
Autoria: PROFESSOR THIAGO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.126, de 18 de dezembro de 2000CRIA-SE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 31 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.