Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.233, de 30 de dezembro de 2004Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Dá Outras Providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 14, de 12 de abril de 2011DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 23 de dezembro de 2010ALTERA OS ANEXOS V E IX DA LEI MUNICIPAL N° 1.328, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 2015ALTERA O ART. 87 E ACRESCENTA OS ART. 87-A, 87 – B E 87-C NA LEI MUNICIPAL N. 1.328/2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 28 de setembro de 2017ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 1.328/2006 NO QUE TANGE À TAXA ANUAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 08 de novembro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.328, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 15 de dezembro de 2020Acrescenta o § 4° ao art. 87-A da Lei Municipal nº 1.328/2006 - Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 20 de dezembro de 2021"Dispõe sobre alteração do índice de correção monetária incidente sobre os débitos não pagos, os inscritos em dívida ativa, bem como sobre a unidade fiscal municipal".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 21 de dezembro de 2021Altera a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2021Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000 e a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 24 de abril de 2023Altera o Art. 82 da Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona.
Norma correlata
Lei Complementar nº 70, de 28 de junho de 2023Dispõe, institui e altera a legislação tributária municipal relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 30 de agosto de 2023Altera o art. 170 da Lei Municipal nº: 1.328/06, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Tributária do município de Lima Duarte - MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 17 de outubro de 2025Altera a Lei Municipal n° 1.328 de 2006.