Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Lei Complementar nº 41, de 28 de setembro de 2017
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 1.328/2006 NO QUE TANGE À TAXA ANUAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO.
- Data
- 28 de setembro de 2017
- Número
- 41
- Publicação
- 28 de setembro de 2017 · quadros de aviso e site
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 31 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.