Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 1.233, de 30 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Dá Outras Providências.
- Data
- 30 de dezembro de 2004
- Número
- 1233
- Publicação
- 30 de dezembro de 2004 · Quadros de aviso
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 31 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.