Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.126, de 18 de dezembro de 2000, na forma que menciona.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 2026
Autoria: GELINHO DU MANEJO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.126, de 18 de dezembro de 2000CRIA-SE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.