Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento vigente.
Abre crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Concede passe livre aos portadores de necessidades especiais.
Dispõe sobre a proibição de tráfego de bicicletas em todos os passeios de Lima Duarte – MG e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para cobrir despesas com o Projeto Escola e Cidadania.
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão de uso especial de bem público e dá outras providências.
Concede isenção de multas e juros das contas em atraso dos consumidores do Departamento Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de horas extras e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lima Duarte - MG.
Dispõe Sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e Dá Outras Providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Vila São Geraldo Futebol Clube do Município de Lima Duarte - MG.
Dispõe Sobre a Estrutura de Organização da Autarquia, Sobre o Plano de Cargos e Salários de Pessoal do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte - MG / DEMAE e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público da Prefeitura de Lima Duarte - MG e Dá Outras Providências.
Cria o Programa de Agricultura Urbana no Município de Lima Duarte.
Autoriza a Criação e Implantação da Horta Municipal Educativa.
Dispõe Sobre a Campanha Permanente de Incentivo a Arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade de Lima Duarte.
Dispõe Sobre a Implantação de Hortas nas Escolas Municipais de Lima Duarte.
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Banda e Escola de Música Lyra Conceição de Ibitipoca, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 04/07/2005