Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Lima Duarte e dá outras providências
Dispõe sobre recebimentos de IPTU e contém outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte, para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos para realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.100/2000 e dá outras providências
Dá-se o nome de Francisco José Gonçalves, a praça situada no Bairro Cruzeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1158/2001 (prorrogação do determinado na referida Lei), que passa assim a ter a seguinte redação:
Dispõe sobre alterações a serem inseridas na Lei Municipal 1198/2003 – Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal e Tutelar, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Lima Duarte/MG, para o período de 2006 a 2009.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente.
Dispõe sobre recurso destinado à Entidade que menciona e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Lima Duarte a celebrar convenio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providencias.
Aprova a realização de despesas públicas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débitos junto à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h56 · Norma mais recente da lista: 26/12/2005