Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
ESTABELECE NORMAS REFERENTES A ORGANIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO E USO DO SOLO DO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE IBITIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 05 de novembro de 2018Altera a Lei Ordinária n°. 1.155/2001, que Estabelece normas referentes a organização da ocupação e uso do solo do Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências, no que menciona.