Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 153.800,00 na forma que menciona.
Altera a Lei Municipal nº 1.067/1999, no que menciona.
Altera a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona
Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000 e a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona.
Dispõe sobre a possibilidade de concessão de Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede de Ensino, na forma que especifica.
"Dispõe sobre alteração do índice de correção monetária incidente sobre os débitos não pagos, os inscritos em dívida ativa, bem como sobre a unidade fiscal municipal".
Dispõe sobre o recesso de final de ano, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, no período de 23 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 500.00,00 e dá outras providências".
"Institui o Dia do Queijo no Município de Lima Duarte.”.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 140.500,00 na forma que menciona.
Dispõe sobre a transferência de valores provenientes de verbas do FUNDEB à Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia – CRITT, com a interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FADEPE, na forma que menciona.
Dispõe sobre autorização de aditivo de cessão de uso de bem móvel.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 30.000,00 na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 315.960,44, na forma que menciona.
Altera a Lei Ordinária nº 1.186/2003.
Dispõe sobre o atendimento ao público na Secretaria da Câmara Municipal de Lima Duarte a partir do dia 16/11/2021.
"Regula a permissão de uso de bens públicos do Município de Lima Duarte, nos moldes do art. 38 da Lei Orgânica Municipal".
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 186.000,00 na forma que menciona.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 683,401,01 na forma que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 27/12/2021