Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona”.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 160.00,00 na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 168.000,00 na forma que menciona.
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 413.241,00 dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da Constituição, e dá outras providências".
Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, Código de Posturas do Município de Lima Duarte.
Institui a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Dispõe sobre deferimento de trabalho na modalidade homeoffice da servidora Fernanda Cristina dos Santos.
Altera a Portaria nº 04/2021.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 268.900,00, na forma que menciona.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 2.143.000,00 na forma que menciona."
"Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro, a título de transferência proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio da Política de Atenção Hospitalar da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos estabelecimentos bancários, de bebedouros e banheiros aos seus clientes e usuários".
Institui a Semana de Combate às formas de Preconceito no Município de Lima Duarte.
Altera a Lei Ordinária nº 1.119/2000 no que menciona.
Altera o inc. XIII do art. 1º da Portaria nº 09/2021, que “Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021”.
Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 10/11/2021