Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Municipal nº 1.423 de 19 março de 2008.".
Altera a Lei Complementar nº 25/2012 na forma que especifica.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.
Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016.
Altera a Lei Ordinária nº 1.186/2003.
Altera a Lei Ordinária nº 1.350/2007.
Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2022.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Escola do Legislativo.
Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Dispõe sobre autorização à Assembleia Geral do Consórcio para fins modificação do Estatuto e Protocolo de intenções da ACISPES, sem a exigência de lei específica.
Dispõe sobre nomeação de membros para integrarem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações.
Altera a Lei nº 2.049/2021 que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lima Duarte e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal n° 11.107/2005.
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUMPAN.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o Exercício financeiro de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 31/03/2022