Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 800.000,00 na forma que menciona.
Dispõe sobre denominação de logradouro público na Comunidade de Souza do Rio Grande.
Cria Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2020.
Regulamenta a gestão documental eletrônica e o uso de certificado digital para aplicação de assinatura digital em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Altera a Portaria nº 01/2022.
Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas Creches da Rede Municipal.
Altera a Lei Complementar nº 40/2017, para estabelecer normas para retificação do limite urbano do Município de Lima Duarte.
Dá denominação a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG .
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte.
Institui o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel com o Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes – CONDECLO.
Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, na forma que menciona.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.
Institui auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 22/06/2022