Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 304.935,18, na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 876.300,79, na forma que menciona.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023.
Define o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional desses profissionais, nos termos em que preceitua o art. 198 da Constituição da República, na forma que menciona.
Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2022 no valor de R$ 13.137.503,01, na forma que menciona.
Altera a Lei Municipal nº 1.534/2009.
Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 330.000,00 na forma que menciona.
Nomeia Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Altera o § 5º do art. 38 da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.335.654,00 na forma que menciona.
Nomeia Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões Permanentes do Poder Legislativo.
Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão.
Altera a Lei Ordinária nº 2.032/2021.
Autoriza o Município de Lima Duarte/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Dispõe sobre vedação a nomeação para cargos comissionados ou contratação temporária de pessoa condenada por crime sexual contra vulnerável, no âmbito do poder público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 1.200.000,00.
Declara como utilidade pública a Folia de Reis Família Fabrício.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 02/09/2022