Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1422
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1422
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1422
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1399
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1399
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1399
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1399
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1399
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1399
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1394
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1394
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1394
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1394
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1394
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1385
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1384
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1384
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1384
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1384
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1381
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1370
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1370
Secretaria Municipal de Saúde · Edição 1332
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1319
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1319
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h23 · Publicação mais recente da lista: 27/01/2015