Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia servidores para Comissão Especial do Processo Seletivo nº 003/2021 que tem por escopo a contratação temporária por excepcional interesse público de 01 (um) profissional para exercer a função de Assistente Administrativo (Gestão de Pessoas) da Câmara Municipal de Lavras, conforme Lei Complementar nº 387/2019.
Nomeia servidores para Comissão Especial do Processo Seletivo nº 002/2021 que tem por escopo a contratação temporária por excepcional interesse público de 01 (um) profissional para exercer a função de Controlador da Câmara Municipal de Lavras, conforme Lei Complementar nº 387/2019.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio à Educação Infantil
Denomina de Pátio Cultural Homero de Carvalho Faria o logradouro público que menciona
Dispõe sobre o paisagismo e a arborização urbana no Município de Lavras, e dá outras providências.
Autoriza e regulamenta no âmbito do Município de Lavras a instalação e funcionamento do serviço de crematório de corpos, peças anatômicas e restos mortais humanos e incineração de copos, peças anatômicas e restos mortais de animais.
Concede 1/2 diária ao servidor Ronaldo Naves de Souza, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018
Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS da Pandemia - 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento da Unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras - LAVRASPREV, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lavras a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S?A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Autoriza o Município de Lavras a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S?A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Procede revisão geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos da Administração Pública do Município de Lavras
Altera a redação da Lei Complementar nº 232, de 16 de dezembro de 2011, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa AG Rubbo Comércio e Representações Ltda., e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e Promoção da Saúde Mental no Município de Lavras, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.765/02, de 03 de junho de 2002, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências.
Institui a utilização do nome social no Município de Lavras-MG
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Lavras e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 327/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Lavras dá outras providências
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências
Conceder à servidora Patrícia Aparecida Terra de Andrade suas férias regulamentares
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h41 · Norma mais recente da lista: 30/08/2021