Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras a Romeu Zema Neto
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a rerratificar e/ou assinar escrituras públicas de doação de imóveis ao Estado de Minas Gerais, destinando-os a construção e funcionamento de uma unidade prisional e do seu perímetro de segurança no Município de Lavras e dá outras providências.
Concede 1/2 diária ao servidor Eduardo Moraes de Carvalho, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018
Declara Ponto Facultativo, para os servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, o dia 11/10/2021
Determinar à Comissão de Patrimônio que sejam baixados como bens inservíveis ou ociosos os bens descritos.
Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar o Sr. Roberto Cristian de Oliveira.
Conceder ao Motorista Oficial, Ronaldo Naves de Souza, 1/2 diária para Alfenas/MG
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências.
Denomina de "Alessandro Torres de Sousa e Silva" o Posto de Saúde da Família - PSF na Comunidade Serrinha, localizado na zona rural do Município de Lavras/MG.
Exonerar do cargo em comissão de Assessor Parlamentar o Sr. Bruno Pierangelli Gomide.
Concede 1/2 diária ao servidor Ronaldo Naves de Souza, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018
Referenda e aprova as aberturas de créditos adicionais extraordinários ao Orçamento do município de Lavras, para o exercício de 2021, e dá outras providências
Declara luto oficial na Câmara Municipal de Lavras pelo falecimento do excelentíssimo Vereador Antônio Marcos Possato
Referenda e aprova as aberturas de créditos adicionais extraordinários ao Orçamento do município de Lavras, para o exercício de 2021, e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, e dá outras providências
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que menciona e dá outras providências
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências
Declara Ponto Facultativo, para os servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, o dia 06/09/2021.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 18/10/2021