Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua no Município de Lavras
Institui o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências
Ratifica a 1º alteração realizada no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE, e dá outras providências
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo municipal de Lavras-MG, relativas ao exercício financeiro de 2019
Conceder à servidora Débora Abdalla Caetano, suas férias regulamentares
Declara Ponto Facultativo, para os servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, o dia 04/06/2021
Conceder ao Editor de Imagens Paulo Vagner Veloso Fonseca suas férias regulamentares
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir os profissionais da educação na lista prioritária de vacinação.
Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, enquanto vigorar a medida de "lockdown" estabelecida pelo Executivo à Municipalidade, e dá outras providências
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde pública no Município de Lavras-MG
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Antônio Claret de Oliveira Júnior
Dispõe sobre critérios de prioridade para vagas em creches públicas e transparência da lista de ordem de espera nas escolas públicas municipais em Lavras.
Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Lavras - CODEL e dá outras providências
Referenda e aprova a abertura de créditos adicionais extraordinários ao Orçamento do Município de Lavras, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a vacinação prioritária aos profissionais da segurança, haja vista que este profissional trabalha no atendimento de urgência e emergência, e dá outras providências.
Designa servidores para a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h54 · Norma mais recente da lista: 15/06/2021