Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Transporte – SEST e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT, unidade de Lavras/MG
DENOMINA “DONA ELVIRA MARANI COSTA”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA “APARECIDA PEREIRA DO NASCIMENTO”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA “MIGUEL TEIXEIRA FILHO”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA “MARLINDA APARECIDA DE MOURA”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA “EDNALDO GIOVANI RIZZO FONSECA”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA “NERVAL ALVES DA ROCHA FILHO”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA RENATA CRISTINA DE SOUZA.
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO À SERVIDORA CRISTINA DUARTE, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA KÁTIA CÍNTIAM RÊGO.
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, A SRA. ALAÍS OLIVEIRA PILA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO /ADMINISTRAÇÃO.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL DE PNEUS INSERVÍVEIS – ECOPONTO DE PNEUS – NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o ordenamento e a fiscalização da ocupação do espaço público aéreo no município de lavras – mg, no que se refere à instalação e manutenção de fios, cabos e equipamentos em postes, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para apuração de descumprimento contratual, ocupação irregular e abandono de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I, determina a atuação do Município na retomada dessas unidades e dá outras providências.
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR RAPHAEL CARDOSO MARQUES, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ANDRESSA BARROS TOMAZ.
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, A SRA. BÁRBARA ALVES CARVALHO, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO /ADMINISTRAÇÃO.
PRORROGA, POR 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO DE POSSE CONCEDIDO À SRA. ELLEN FIRMINO, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO/DIREITO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, COM EFEITOS RETROATIVOS, À SERVIDORA PATRÍCIA APARECIDA TERRA DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui diretrizes para a promoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) como instrumento de acessibilidade comunicacional nos espaços e serviços públicos do Município de Lavras, visando garantir a inclusão e a autonomia de pessoas com necessidades complexas de comunicação, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 22h32 · Norma mais recente da lista: 01/10/2026