Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL MATER EUCHARISTICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CICLOROMARIA ESTRADA REAL.
Institui o “Chuva de Graça” como festividade oficial do calendário do Município de Lavras.
Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Assistência à Qualidade de Vida e conceder Auxílio-Bem-Estar aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao Lavrasprev”.
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, A SRA. FERNANDA VILELA MARTINS PINTO, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO /ADMINISTRAÇÃO.
“Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.905, de 26 de setembro de 2025, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá outras providências”.
NOMEIA ANA BEATRIZ PIRES FERNANDES, PARA O EXECÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS.
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA ANA LAURA GIONGO BAUTH, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018.
NOMEIA RAPHAEL CARDOSO MARQUES, PARA O EXECÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona a particular, a título de indenização e reparação por destruição de imóvel de sua propriedade em decorrência de evento adverso, e dá outras providências”.
Denomina de Rua “Expedicionário Fernando Costa” logradouro que menciona.
Altera a Lei Municipal n°4.965, de 08 de junho de 2026, que Denomina de Rua “Expedicionário Luciano Carvalho” o logradouro que menciona.
DENOMINA “DONA MIRANDOLINA DE JESUS”, A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA “ÂNGELA DE NAZARÉ NUNES (TIA ANJA)”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA “EVELLYN CRISTINE FIRMINO DA SILVA”, A BIBLIOTECA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O(A) SR(A). ELLEN FIRMINO, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO/ DIREITO.
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA RENATA CRISTINA DE SOUZA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018.
CONCEDE MEIA DIÁRIA AO SERVIDOR RAPHAEL CARDOSO MARQUES, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018.
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE, O(A) SR(A). BÁRBARA STÉPHANE FERREIRA, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO/ DIREITO.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 22h33 · Norma mais recente da lista: 10/09/2026