Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público - terreno com área de 18.708,00 m² - localizado nas proximidades do Parque de Exposições Sylvio Modesto de Souza, e dá outras providências.
Prorroga a vigência da Portaria 002/2023 e retira membro de comissão em decorrência de aposentadoria.
Prorroga a vigência da Portaria 001/2023 e retira membro de comissão em decorrência de aposentadoria
Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Lavras
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Lavras
Concede férias regulamentares à servidora Thayná Pereira Silva
Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Lavras o dia 06 de abril de 2023
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Lavras/MG - LAVRASPREV, e dá outras providências.
Regulamenta o disposto no Artigo 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Lavras nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações, no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui novo regime de licitações e contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, e dá outras providências.
Concede férias regulamentares ao servidor José Albino Pimentel dos Santos
Nomeia servidores efetivos para composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Recursos (CEADR), nos termos do Art. 9º da Resolução nº 005/2022
Concede 1/2 (meia) diária ao servidor Gabriel Alvarenga, com fulcro no Art. 4º C/C Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018
Denomina Avenida Professor Alfredo Scheid Lopes logradouro público que menciona e dá outras providências
Denomina de Rua José da Silva (Paulo Guida) o logradouro público que menciona
Denomina de Avenida Paulo Luiz dos Reis o logradouro público que menciona, e dá outras providências
Denomina Avenida Dezoito de Maio o logradouro público que menciona, e dá outras providências.
Denomina Avenida Terezinha Fráguas Mattioli logradouro público que menciona, e dá outras providências.
Concede férias regulamentares à servidora Edméa Clemente
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 26/04/2023