Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares com inserção de fonte ao Orçamento do Município, para o exercício de 2023, na unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento do Município, para o exercício de 2023, na unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.366, de 27 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a filiar-se e firmar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Região Encantos de Minas, bem como abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências
Concede 1/2 (meia) diária à servidora Lutrícia Hiani Machado Monti Sousa, com fulcro no Art. 4º C/C Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018
Denomina de Avenida Dr. Paulo Vitor Neves logradouro que menciona
Institui e Regulamenta na Estrutura da Câmara Municipal de Lavras o Centro de Apoio ao Cidadão - CAC
Concede férias regulamentares à servidora Gabrielle Mariany Oliveira Silva
Institui o Mês Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop no Município de Lavras e dá outras providências
Institui e Regulamenta na Estrutura da Câmara Municipal de Lavras a Procuradoria da Mulher
Declara como Utilidade Pública a Associação Filhos do Ritmo
Concede férias regulamentares à servidora Suzana Evangelista Almeida
Altera a Lei nº 4.484, de 08 de março de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Nega provimento ao recurso interposto pelo Vereador Antônio Claret dos Santos, em face da decisão de não recebimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Dehoniana Coração de Jesus (Fazendinha Padre Israel), e dá outras providências
Denomina de Estrada Municipal Jair Carvalho, a estrada rural da Comunidade dos Pimentas, e dá outras providências
Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar Municipal nº 155 de 28 de agosto de 2008 e dá outras providências
Altera a Resolução nº 069/2013 que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, plano de saúde para os servidores.
Concede férias regulamentares à servidora Priscila Naves de Azevedo Tristão
Estende a portadores do transtorno do espectro autista o direito de uso de vagas exclusivas de veículos já existentes, que forem criadas ou modificadas em vias públicas no âmbito do Município de Lavras.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h12 · Norma mais recente da lista: 29/05/2023