Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Complementar nº 462, de 04 de maio de 2023
Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar Municipal nº 155 de 28 de agosto de 2008 e dá outras providências
- Data
- 4 de maio de 2023
- Número
- 462
- Publicação
- 4 de maio de 2023 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O CONTROLE DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS