Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar nº 440, de 14/03/2022 - que dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências.
Denomina “Dr. Renê Antônio Coelho”, o logradouro público que menciona.
Autoriza modificação do Loteamento “Nova Suíça”, conforme art. 23, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 155, de 2008.
Autoriza o repasse financeiro à Associação para Promoção de Arte e Cultura (APROAC) e a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Reintegra, ao cargo de provimento efetivo de Diretor de TV (A priori, Assistente de Comunicação, CF. LC nº 387/2019), em estrito cumprimento de decisão judicial, Cacildo Silva Júnior.
Denomina “Dartagnan Souza Godinho”, o logradouro público que menciona.
Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Lavras - SMUC, e dá outras providências
Nomeia servidora sindicante para apuração de fatos e obtenção de esclarecimentos relacionados a possíveis atrasos e equívocos em lançamentos e envios de dados do E-social e pagamentos sem documentação fiscal por servidor da Câmara Municipal de Lavras.
Denomina de Rua Dr. Ari Vicente da Silveira logradouro que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências.
Nomeia para exercer as funções do cargo em Comissão de Assessora Parlamentar a Sra. Luciana de Carvalho Costa.
Concede 1/2 (meia) diária ao Servidor Gabriel Alvarenga, com fulcro no art. 4º c/c parágrafo único do art. 6º da resolução nº 09/2018.
Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no Município de Lavras.
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
Denomina “Nelson Florêncio Assis”, o logradouro público que menciona, e dá outras providências.
Denomina “Rodrigo Ferreira Coimbra Pádua”, a Ciclovia localizada na Rodovia José Oliveira de Abreu (Zito De Abreu) – Estrada do Madeira, e dá outras providências.
Denomina “Avenida Maria da Glória Marques Rezende” o logradouro público que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 02/10/2023