Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Valorização de Valorização da Vida, a ser implantada na Rede Municipal de Ensino.
Autoriza o repasse financeiro à Associação Comunitária Amigos do Funil, e dá outras providências.
Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS da Segurança Econômica - 2023, e dá outras providências.
Prorroga a disponibilidade de Servidor reintegrado, CF. arts. 16 a 19 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras (LC Nº 327/2014), para fins de alteração legislativa à LC nº 387/2019, em estrito cumprimento de decisão judicial
Nomeia Servidora Sindicante para apuração de fatos e obtenção de esclarecimentos relacionados a fixação de vencimentos, vantagens, carga horária, atribuições, progressões e promoções em carreira de servidor reintegrado ao quadro da Câmara Municipal de Lavras.
Dispõe sobre o "Pagamento por Desempenho", instituído pelo Modelo de Financiamento de Custeio da Atenção Primária da Saúde, criado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Concede uma diária à Servidora Priscila Naves de Azevedo Tristão, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Dispõe sobre auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.
Concede férias regulamentares à Servidora Débora Abdalla Caetano.
Prorroga prazo para conclusão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 049, de 20 de setembro de 2023.
Concede abono natalino especial aos Servidores da Câmara Municipal de Lavras para o exercício de 2023.
Regulamenta o uso de certificado digital para aplicação de assinatura eletrônica e admite a elaboração na forma eletrônica, de documentos públicos nas diversas áreas da Câmara Municipal de Lavras, e estabelece outras providências.
Altera o Art. 4º e suprime o Parágrafo Único da Resolução 01/2022, de 25 de abril de 2022, que institui a “Semana Legislativa de Conscientização dos Direitos das Mulheres e de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra as Mulheres” a ser realizada no mês de março de cada ano no âmbito do Poder Legislativo e dá outra providências.
Concede uma diária e meia à Servidora Priscila Naves de Azevedo Tristão, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Concede 1/2 (meia) diária à Servidora Lutrícia Hiani Machado Monti Sousa, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Espiritualista Irmãos em Cristo.
Declara como utilidade pública a Associação Agência Rhizoma.
Altera a Lei Municipal nº 4.457, de 03 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Filiação com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS/MG), e dá outras providências.
Concede 2 (duas) diárias e 1/2 (meia) ao Servidor Matheus Freire Lino, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Concede 2 (duas) diárias e 1/2 (meia) ao Servidor Lauriano Resende Barbosa, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h03 · Norma mais recente da lista: 04/12/2023