Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia e convoca para posse, a Sra. Taiane Keller de Castro, aprovada no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo/Ciências Contábeis.
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Lavras os dias 26 a 29 de dezembro de 2023.
Denomina de Rua Igor Krismann Araújo de Carvalho logradouro público que menciona.
Contém o Plano de Subvenções e Auxílios/Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2024, e dá outras providências.
Exonera Paulo César Tomas do cargo de provimento em Comissão de Assessor Parlamentar.
Dispõe sobre a regulamentação da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), criado pela Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
Regulamenta o ‘Pagamento por Desempenho’ destinado aos profissionais da Atenção Primária da Saúde, instituído pelo Modelo de Financiamento de Custeio da Atenção Primária da Saúde, criado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre o orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Denomina de Maria Inez da Cunha logradouro que menciona.
Altera a Lei Municipal nº 4.785, de 25 de setembro de 2023, que denomina de Rua Dr. Ari Vicente da Silveira Logradouro que menciona.
Concede férias regulamentares à Servidora Fernanda Cristina de Souza.
Autoriza o repasse financeiro ao Esporte Clube Nova Lavras, e dá outras providências.
Autoriza o repasse financeiro à Associação Olímpica de Lavras, e dá outras providências".
Denomina Dr. Carlos Roberto Valadares de Paula, a Sala de Fisioterapia a ser construída no Complexo de Saúde Sebastião Ferreira, e dá outras providências.
Denomina Manoel Alves Botelho, o Posto de Saúde da Família (PSF), a ser construído no Complexo de Saúde Sebastião Ferreira, e dá outras providências.
Nomeia Servidora para controladoria ad hoc em concessão de diárias e prestação de contas de viagens, conforme Resolução nº 09/2018.
Concede férias regulamentares ao Servidor José Roberto Mota.
Concede duas diárias e meia à Servidora Meire Dias de Rezende Mizael, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Institui a planta genérica de valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos para o exercício de 2.024, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso de imóvel municipal que menciona, localizado no Bairro Portal da Mata, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 05/01/2024