Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA MAIS ALIMENTOS E AUTORIZA DOAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM LAVRAS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LAVRAS - ACAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 3614, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS, DE QUE TRATAM O ARTIGO 2º, II, DA RESOLUÇÃO Nº 2.885, DE 20 DE JULHO DE 2011, E OS ARTIGOS 4º E 5º, DA RESOLUÇÃO Nº 3727, DE 30 DE ABRIL DE 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PESSOAS POR ÔNIBUS, OBJETO DE CONCESSÃO PELO PODER PÚBLICO COM ITINERÁRIO FIXO E DE NATUREZA MUNICIPAL, INSERIDO NO SUBITEM 16.01, DA LISTA DE SERVIÇOS QUE INTEGRA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2000
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARLY DE CASTRO ALVARENGA
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA APARECIDA DE SOUSA MORETTI
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ISMAEL ALVES
DISPÕE SOBRE O DESTINO DO LIVRO DIDÁTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAJURU DO CERVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3917, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MÁRIO BARDUCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3916, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MÁRCIO AUGUSTO ANDRADE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3915, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MAURÍCIO GARCIA DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 155, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE FILMES PUBLICITÁRIOS, COM ESCLARECIMENTOS E ALERTA SOBRE MALEFÍCIOS CAUSADOS POR DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, EM EVENTOS CULTURAIS, COMO CINEMAS, SHOWS MUSICAIS, TEATRAIS E DE DANÇA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE COTA DE ESTÁGIOS NAS EMPRESAS OU CONSÓRCIOS QUE RECEBAM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
ALTERA O INCISO XII, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3904, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h22 · Norma mais recente da lista: 04/11/2013