Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE FILMES PUBLICITÁRIOS, COM ESCLARECIMENTOS E ALERTA SOBRE MALEFÍCIOS CAUSADOS POR DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, EM EVENTOS CULTURAIS, COMO CINEMAS, SHOWS MUSICAIS, TEATRAIS E DE DANÇA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.789, de 13 de setembro de 2002DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE FILMES PUBLICITÁRIOS, COM ESCLARECIMENTOS E ALERTA SOBRE MALEFÍCIOS CAUSADOS POR DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, PELOS CINEMAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS