Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FAEPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA EDUARDO VILELA
ESTABELECE REGRAS PARA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, FISCAIS, E DE MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO E EXTRAÍDOS CONTRA O MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E NÃO-TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017
INSTITUI A FESTA DAS VOCAÇÕES DO SEMINÁRIO DEHONISTA DE LAVRAS NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE LANÇAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES E LODOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO RAMIRO RIBEIRO (BENÉ)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RESGATANDO VIDAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS SKATISTAS DE LAVRAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS, COM INTERVENIÊNCIA DO SEU MANTIDO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS - UNILAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, SERVIÇOS, OBRAS DE INFRAESTRUTURA OU LOCAÇÃO DE BENS, CELEBRAR TRANSAÇÕES COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INADIMPLENTES COM A MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INCLUI A DATA A VIRADA GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ACRESCENTA ANEXO I À LEI Nº 3461, DE 30 DE ABRIL DE 2009
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h56 · Norma mais recente da lista: 04/12/2013