Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”.
“Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.580/2018 para estabelecer o piso salarial da educação no âmbito do Município de Lajinha”.
“Altera a Lei Ordinária nº 1.647/2021 e dá outras providências.”
“Altera o anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 1.532/2017 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a título oneroso bem imóvel específico e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a título oneroso bem imóvel específico e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Lajinha/MG e dá outras providências.”
“Acrescenta o Artigo 6º-A e o Parágrafo Único na Lei Ordinária Municipal nº 1.096/2002 e dá outras providências.”
“Altera o anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 1.532/2017 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revogação do artigo 3º da Lei Ordinária Municipal de nº 1.105/2003 e dá outras providências.”
“Institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais. A prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Lajinha-MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração do Art. 6º da Lei Ordinária Municipal nº 1.459/2015 e dá outras providências.”
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a título oneroso bem imóvel específico e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências.”
“Estabelece normas para placas de identificação de obras públicas no município de Lajinha, estado de Minas Gerais e da outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Manhumirim - APAC, com o objetivo de conjugar esforços para a reinserção social e moral dos reeducandos em regime semiaberto à sociedade, e dá outras providências.”
“Da denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 23/06/2021