Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse financeiro oriundo da Resolução SES/MG Nº 7.565/2021 destinado para a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências.”.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei nº 1.665, de 23 de junho de 2021) e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a contratação de profissionais para atender as Equipes de Atenção Primária à Saúde (eAP) e dá outras providências”.
“Da nova denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Lajinha/MG a leiloar os bens inservíveis que especifica e dá outras providências”.
“Autoriza a adesão do Município de Lajinha ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste – CISDESTE, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de objetivo de permuta com o União Futebol Clube ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com União Futebol Clube ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de titularidades do Município de Lajinha com União Futebol Clube, nos termos do art. 107, II c/c art. 109 da Lei Orgânica do Município de Lajinha e dá outras providências”.
“Denomina Unidade Básica de Saúde Luiza Afonso Ferreira, a Unidade de Saúde localizada no Bairro Areado”.
“Altera artigos da Lei Ordinária Municipal nº 1.620/2020 e dá outras providências”.
Altera o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 68/2021 e dá outras providências
“Cria o Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo, Qualificação e Inserção Profissional - FMEC, e dá outras providências”.
“Institui o Dia Municipal da Cultura no Município de Lajinha/MG e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município Lajinha para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.”
“Altera a Lei Ordinária nº 1.647/2021 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária nº 1.658/2021 e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h20 · Norma mais recente da lista: 12/11/2021