Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a execução do HINO OFICIAL DO MUNICIPIO de Lajinha nas escolas da rede municipal de ensino, eventos de caráter oficial e dá outras providências”.
Dispõe sobre a oficialização do HINO MUNICIPAL DE LAJINHA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho da Comunidade e de Apoio Social da Comarca de Lajinha e dá outras providências.
Altera os Anexos III e VI da Lei Complementar nº 66/2019 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do financiamento a infraestrutura e ao saneamento – FINISA e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências.”
“Altera os incisos I e II do artigo 2º e os incisos I, II e III do artigo 3º da Lei Ordinária Municipal nº 1.672/2021 e dá outras providências.”
“Altera o artigo 1º e artigo 3º, inciso II, da Lei Ordinária Municipal nº 1.623/2020 e dá outras providências.
“Altera o Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 1.532/2017 e dá outras providências.”
“Altera o Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 1.566/2018 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
“Altera a Lei Municipal nº 1.683, que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2021, e dá outras providências.”
“Garante a parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.”
“Dispõe sobre criação do complexo esportivo e cultural da Escola Municipal Guanair Cardoso, no Povoado Palmeiras, zona rural de Lajinha e dá outras providências.”
“Redenomina e da denominação à vias publicas na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.”
“Da denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.”
“Dispõe sobre o rateio das sobras do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação aos profissionais do magistério e dá outras providências.”
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2021, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 06/05/2022